*Caso o responsável pelo uso do certificado seja o mesmo titular na Receita Federal, o certificado funcionará da mesma forma que um certificado e-CNPJ, podendo acessar o Portal da Receita Federal, por exemplo.

O NF-e é o Certificado Digital ICP-Brasil indicado para empresas que necessitam assinar digitalmente documentos fiscais eletrônicos, tais como notas fiscais e conhecimentos de transporte. Sua principal característica é a possibilidade de restringir seu uso apenas para a emissão destes documentos fiscais eletrônicos, inibindo acesso a qualquer outro sistema, como o da Receita Federal do Brasil, por exemplo. Para implementar esta restrição, basta atribuir a responsabilidade pelo uso do Certificado para uma pessoa distinta da indicada como representante legal da empresa perante a RFB.

O NF-e é Indicado para:

Assinar digitalmente documentos fiscais eletrônicos, como notas fiscais e conhecimentos de transporte.

O Certificado Digital é a identidade eletrônica da pessoa física ou jurídica em ambiente virtual. É o documento eletrônico que identifica e gera a assinatura digital do seu titular.

A principal diferença entre os tipos A1 e A3 é o armazenamento do seu Certificado Digital.

No caso do tipo A1, ele é emitido e armazenado no computador do titular, sendo protegido por senha.

Já nos tipos A3, eles ficam armazenados em diferentes mídias, como cartão smartcard, token ou em nuvem.

Os documentos aceitos para emissão do NF-e são:

A principal diferença entre os tipos A1 e A3 é o armazenamento do seu Certificado Digital.

• Cédula de identidade (CI/RG/DNI)

• Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

• Carteira de Identidade Profissional (OAB, CRC, CRM, CRO e CREA)

• Carteira de Identidade de Estrangeiro (CIE, RNE, CRNM)

• Passaporte

Requisitos para emissão do NF-e:

• Presença física do(s) responsável(eis) pelo certificado digital conforme cláusula administrativa.

• Apresentar documentos originais ou cópias autenticadas que estejam registrados nos órgãos competentes.

Documentos necessários para Pessoa Jurídica

1. Cartão CNPJ retirado do site da Receita Federal.

2. Documentação jurídica atualizada da empresa (original ou cópia autenticada).

• Documento oficial de constituição da empresa e suas alterações (se houver), registrados nos órgãos competentes. Em casos de alteração consolidada, somente este documento é suficiente.

• Certidão Simplificada emitida pela Junta Comercial, desde que conste: nome e endereço empresarial, CNPJ, data de início das atividades, objeto social, capital social e dados dos atuais administradores/representantes legais.

• A emissão da certidão deve ser de no máximo 30 dias antes da validação dos documentos.

• Comprovante de MEI.

• Caso seja apresentado o Cartão CNPJ modelo II, fica dispensada qualquer outra documentação. Para essa modalidade, você precisa ter login e senha na Redesim. Para acessar, clique aqui.

Os documentos opcionais são:

• PIS, PASEP, CAEPF, CNO e título de eleitor.

Caso esses dados sejam informados na compra do certificado, devem ser apresentados no dia agendado para o atendimento.

Informações importantes

• O comprovante de CPF será necessário quando esse dado não constar no documento de identificação.

• Para a sua segurança, a AC Safeweb reserva-se no direito de solicitar documentos adicionais, caso julgue necessário.

• Documentos que possuem prazo de validade precisam estar vigentes (exceto CNH).

A Renovação permite que você emita um novo Certificado Digital a partir de outro certificado válido já existente. Todo o processo de validação pode ser feito pelo cliente no momento da compra.

Passo a passo:

• Escolha do certificado

• Validação do certificado válido já existente

• Compra do certificado escolhido

• Emissão

Observação importante:

É sempre possível emitir um Certificado Digital novo caso o antigo tenha expirado.

A renovação é um processo que aproveita o Certificado Digital ainda válido.