Perguntas Frequentes (FAQ)

O Certificado Digital funciona como uma espécie de carteira de identidade eletrônica que permite a identificação segura do autor de uma mensagem ou transação em rede de computadores.

Não. A assinatura digitalizada é a reprodução da assinatura de próprio punho como imagem por um equipamento tipo scanner. Ela não garante a autoria e integridade do documento eletrônico, porquanto não existe uma associação inequívoca entre o assinante e o texto digitalizado, uma vez que ela pode ser facilmente copiada e inserida em outro documento.

A diferença é que na certificação digital da pessoa física o responsável pelo certificado é a própria pessoa e na certificação digital da pessoa jurídica o titular é a empresa e esta tem uma pessoa física responsável pelo uso do certificado

As principais diferenças entre esses dois tipos de certificado são a geração e o armazenamento das chaves criptográficas.

O certificado digital A1 tem o par de chaves pública/privada gerado em seu computador no momento da emissão do certificado. O certificado tipo A1 tem validade de 1 (um) ano.

O certificado digital A3 oferece maior segurança, pois o par de chaves é gerado em hardware (cartão inteligente ou token) que não permite a exportação ou qualquer outro tipo de reprodução ou cópia da chave privada. Com o cartão inteligente ou o token, você pode transportar a sua chave privada de maneira segura, podendo utilizá-la onde você desejar.

Se a comunicação de suas empresas com a Secretaria da Fazenda é centralizada, ou seja, se a sua empresa solicita a emissão de notas fiscais das filiais através de um único lugar, você só precisa de um certificado NF-e. Caso contrário, deverá solicitar um certificado para cada filial.

Após o pagamento do seu pedido e a conciliação bancária, você deverá realizar o agendamento para retirada (validação presencial). Para tanto, você deverá selecionar a opção Agendamento ou entrar em contato com o posto ao qual deseja atendimento.

A tecnologia está sendo constantemente modificada para oferecer melhores serviços e maior segurança. Em algum momento, as empresas terão de fazer uma atualização para substituir ou aperfeiçoar seus equipamentos, bem como obter as últimas versões dos programas, aumentando a produtividade, por exemplo. Para suportar novas tecnologias, algumas adaptações nas mídias são necessárias de tempos em tempos. É isso o que está acontecendo. Para atender à certificação digital na Cadeia v5, os equipamentos precisam ter espaço maior e suportar novas tecnologias de geração de chaves.

Se a senha PIN for digitada três vezes incorretamente, o cartão/token será bloqueado. Caso isto ocorra, o desbloqueio somente poderá ser efetuado por meio da senha PUK através do gerenciador Safesign. Se a senha PUK for digitada três vezes incorretamente, o cartão/token será inutilizado e o Certificado Digital será perdido. O cartão/token inutilizado não poderá ser reutilizado em nenhuma hipótese.

ATENÇÃO: A guarda das senhas PIN e PUK é de responsabilidade do titular do Certificado Digital. Estas senhas são geradas e armazenadas diretamente em seu cartão e não temos acesso.

Sim. O e-CNPJ possibilita a sua empresa fazer procurações, utilizar o sistema da Conectividade Social, ter acesso ampliado no site da Receita Federal e a uma quantidade cada vez maior de serviços em instituições públicas e privadas. Já o NF-e foi desenvolvido especialmente para a emissão segura da nota fiscal eletrônica.

Outra diferença é a titularidade. O responsável pelo Certificado Digital e-CNPJ sempre será o responsável pelo CNPJ da empresa cadastrado junto à Receita Federal do Brasil. No caso da NF-e, os funcionários e sócios que emitem notas fiscais eletrônicas podem ter um NF-e para cada. Neles, constarão o CNPJ da empresa e o CPF do responsável pela emissão.

Sim, desde que no momento da solicitação e validação tenha sido informado/apresentado o CEI Cadastro Específico do INSS.

Sim. Você pode ter quantos certificados forem necessários para atender as suas necessidades.

Não. O certificado digital do tipo A3 tem as chaves criptográficas geradas e armazenadas em um dispositivo criptográfico (cartão Inteligente ou Token), as quais não podem ser exportadas para outro dispositivo.

A Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil é o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), a primeira na cadeia de Autoridades Certificadoras do Brasil. É responsável pela execução das políticas e das normas técnicas e operacionais estabelecidas pelo comitê gestor, não lhe cabendo a emissão de certificados digitais aos usuários finais, sendo, no entanto, responsável pela emissão dos certificados digitais das Autoridades Certificadoras de 1º nível.

A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) garante a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, além de garantir a realização de transações eletrônicas seguras, desde que certificadas por ela.

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